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Projeto:

PL 284 27/06/1989 (ver documento)

Processo:

2281/1989

Promulgação:

LEI 10.755 de 04/10/1989 (ver documento)

Promovente:

Abel Ferreira Castilho

Ementa:

INSTITUI O DIA DA PENHA DE FRANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA

Assunto:

DIA DA PENHA DE FRANCA / BAIRRO / DATA COMEMORATIVA

Pareceres:

556/1989 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOM 22/08/1989

608/1989 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DOM 30/08/1989

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